Projeto de Lei: APAS entende que não é proibida a venda de orgânicos em supermercados

FLV

Ao contrário do que foi amplamente noticiado, o Projeto de Lei 4576/16 não proíbe a comercialização de produtos orgânicos em supermercados. A redação do PL, embora seja imprecisa, apenas regulamenta a venda dos produtos orgânicos quando esta ocorrer diretamente pelo produtor ao consumidor final. Portanto, este PL não afeta os supermercados.

A APAS destaca que a proposta ainda não foi aprovada. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu seguimento ao texto no último dia 13 de junho. A tramitação prevê que ele ainda seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser encaminhado ao plenário.

Clique aqui para visualizar o Projeto de Lei na íntegra

Eventuais dúvidas ou ocorrências podem ser comunicadas à área Jurídica da APAS pelo e-mail juridico@apas.com.br.

Saiba Mais: O que define um produto orgânico?

Para ser considerado orgânico, o produto deve ser cultivado em um ambiente que considere sustentabilidade social, ambiental e econômica e valorize a cultura das comunidades rurais. A agricultura orgânica não utiliza agrotóxicos, hormônios, drogas veterinárias, adubos químicos, antibióticos ou transgênicos em qualquer fase da produção. Fonte: Canal Rural / UOL


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