Governador de São Paulo regulamenta isenção de ICMS sobre hortifrúti e APAS esteve presente na cerimônia


A APAS pleiteou, ao lado dos produtores rurais na Secretaria Estadual da Fazenda, a isenção de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os hortifruti (FLV). E nesta terça-feira, (29), aconteceu a assinatura oficial pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria.

O presidente da APAS esteve presente na cerimônia de assinatura, juntamente com o vice-presidente Carlos Ely. Para Ronaldo, além de fomentar o agronegócio, contribuir para a geração de emprego e de renda – já que os produtores rurais contam com importante força de trabalho para processar os hortifrútis, quem ganha com isso é o consumidor final. “Além de desonerar a cadeia produtiva, a regulamentação da Lei garante a entrega de um produto ainda mais saudável aos clientes, já que passa por processos de higienização para a sua comercialização. O setor supermercadista sempre apoiará iniciativas e políticas públicas que estejam em consonância com a garantia de bem-estar ao consumidor”, afirmou o presidente, reforçando ainda que tais produtos processados têm ganhando participação nas vendas da categoria de FLV por proporcionarem mais praticidade ao consumidor, facilitando o seu dia a dia no preparo das refeições.

O governador regulamentou a Lei n.º 16.887/18 que isentou o ICMS referente aos FLVs minimamente processados. Na prática, a partir de 1º de fevereiro, ficam isentos do imposto os hortifrútis ralados, cortados, picados, fatiados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e sem adição de qualquer outro produto.

Para o governador, a medida é uma das formas como a desburocratização do Estado pode fomentar a atividade econômica: “São menos 18% de impostos inúteis e inadequados. Infelizmente, ao longo dos anos, vários produtores foram penalizados exatamente porque estavam fazendo o correto, limpando, lavando e embalando os seus produtos, mas tendo que pagar mais impostos e fazendo com que os preços de frutas e verduras fossem mais caros nos supermercados. A partir de agora, São Paulo dá este bom exemplo que reduz o preço de alimentos para o consumidor em todos os níveis.”

O secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira, também falou sobre a importância do ato para os produtores paulistas: “O decreto assinado hoje vai ao encontro da proposta de incentivar o produtor a agregar valor ao seu produto para aumentar a receita. Estamos reparando uma injustiça com o agricultor que tem espírito empreendedor, e incentivando aqueles que não se preocupavam com a apresentação de seus produtos a fazê-lo de maneira a ganhar mais.”

A isenção do ICMS se aplica às operações com hortifrútis detalhados no artigo 36, do Anexo I do Regulamento do ICMS, itens I a VIII e X a XII, conforme disposto abaixo:

I – abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, almeirão, aneto, anis, araruta, arruda e azedim;
II – bardana, batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolos e brotos de vegetais usados na alimentação humana;
III – cacateira, cambuquira, camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couve e couve-flor;
IV – endívia, erva-cidreira, erva de santa maria, erva-doce, ervilha, escarola, espargo e espinafre;
V – funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas e nozes;
VI – gengibre, hortelã, inhame, jiló e losna;
VII – macaxeira, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho verde, moranga e mostarda;
VIII – nabiça e nabo;
X – palmito, pepino, pimenta e pimentão;
XI – quiabo, rabanete, raiz-forte, repolho, repolho chinês, rúcula, ruibarbo, salsa, salsão e segurelha;
XII – taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem;


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